A Filosofia e a Sociologia mal retornaram aos currículos escolares do Ensino Médio no Brasil, e o seu ensino já se encontra ameaçado novamente pelo atual governo. Esse ensino, como é do conhecimento de todos, retornou por meio de muita luta após a ditadura civil-militar que assolou a sociedade brasileira, no período de 1964 a 1985. Mas hoje, a maioria das disciplinas escolares: das humanidades, das ciências da natureza, das artes e da educação física estão em perigo devido a novas ações arbitrárias que se consolidam no país.
A força conservadora que está no poder central e que conta com a maioria dos parlamentares e parcela significativa do poder judiciário, impõe arbitrariamente o neoliberalismo no Brasil por meio de inúmeras iniciativas. São elas: PEC 241/2016, que reduz drasticamente investimentos públicos na educação, saúde e assistência social; PL no 867/2015, conhecido como Escola sem Partido e Lei da Mordaça, que tolhe a liberdade de pensamento e expressão teórica dos professores em sala de aula; PEC no 65/2012, que pretende acabar com o licenciamento ambiental no Brasil, favorecendo o agronegócio; PL no 4330/2004, Lei da terceirização, que retira direitos trabalhistas e flexibiliza as relações de trabalho em favor do empresariado; projeto de Reforma da Previdência que restringe ainda mais as possibilidades de aposentadorias da atual e futura geração; a quebra do monopólio da Petrobrás na exploração Pré-sal, que entrega as riquezas nacionais, como o petróleo e também o nióbio, às corporações privadas estrangeiras, etc.
Entre essas medidas antissociais, chamamos a especial atenção dos educadores por estarmos diante de uma ameaça ainda maior traduzida na MP no 746/2016, publicada no D. O.U, de 23/09/2016. Ignorando todo o acúmulo de discussão feita nos últimos anos para reformar qualitativamente o Ensino Médio, o atual governo impôs essa Medida Provisória para enxugar a grade curricular nacional do Ensino Médio, priorizando apenas a Matemática e a Língua Nacional em detrimento do ensino das demais disciplinas que compõem a base curricular nacional comum.
Qual é objetivo principal dessa reforma do Ensino Médio?
O objetivo alegado é o de formar jovens “livres para escolher sua trajetória com base em suas aptidões”, e supostamente competitivos para o mercado de trabalho. No entanto, a previsão é nefasta. Com o enxugamento do currículo nacional; com a
liberdade e a pluralidade de pensamento cerceadas, com o sucateamento do sistema escolar que decorrerá da redução drástica do investimento público na educação, formatar-se-á jovens de horizontes restritos, mal preparados para o trabalho e, sobretudo, mal preparados para a vida. A redução das humanidades, prejudicará a propalada formação integral e coloca em dúvida o futuro dos cursos de graduação de Filosofia e Sociologia e também a redução de campo de trabalho para os atuais e futuros licenciandos.
O princípio que sustenta a decisão do governo é o de transformar a as ações da Educação nacional em serviços. Essa concepção determina que o serviço Ensino deixa de ser prerrogativa do Estado e se transforma em mercadoria, que pode ser oferecida e vendida por corporações privadas empresariais, não somente nacionais, mas também estrangeiras. A prova material que apresentamos é a Portaria 983/2016, publicada no Diário Oficial da União, de 29/08/2016, emitida pelo MEC, que cria Grupo de Trabalho para levantamento das legislações referentes à Educação para o Brasil ser signatário do Acordo do Comércio de Serviços (TISA – Trade in Services Agreement).
Cabe mencionar que também estão incluídos no Tisa, serviços de água, limpeza urbana, lixo, esgoto, transporte, telecomunicações, energia etc. Trata-se de privatização de tudo, aberta à concorrência global. O risco de afetar a soberania de decisões nacionais em setores chave, como o da educação, nos deve deixar em alerta.
O colegiado do LEFIS se coloca contra essas medidas antidemocráticas e controversas, convidando professores/as, técnicos da educação e educadores a fortalecer o debate e apoiar ações que procurem legitimar e defender um sistema educativo de princípios comprometidos com uma sociedade democrática, mais justa e mais humana. Cremos que o papel da educação é de importância vital contra um projeto de poder que busca legitimar constitucionalmente interesses privados em detrimento dos interesses públicos da sociedade. Entendemos que a educação não é um negócio, não é uma mercadoria, mas sim um projeto humano que deve ser debatido e planejado por toda a sociedade, e não apenas decidido por aqueles que reduzem a sociedade a um jogo de interesses econômicos.
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